TERMOS DE USO – APROVANDO DENTISTAS

A Aprovando Dentistas LTDA inscrita no CNPJ sob nº 47.825.332/0001-79, com endereço na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na Rua Euclides Machado nº 341, 7º andar, CEP 88.070-720, a qual tem o prazer de oferecer os produtos vinculados à campanha do curso Aprovando Dentistas, conforme condições a seguir.

1. ACEITAÇÃO DE TERMOS, POLÍTICAS, OBJETO E CONDIÇÕES DA OFERTA

1.1. Este é um contrato entre você e Aprovando Dentistas LTDA. Você deve ler atentamente os termos antes de utilizar os serviços disponíveis. Ao efetuar a compra, você confirma expressamente que concorda com todos os termos de uso, bem como com a política de privacidade e o termo de aceite de apresentação dos dados pessoais.

1.2. Os menores de idade civilmente incapazes para celebrar não podem assinar o presente contrato, devendo ser registrado por seu responsável legal, que se responsabiliza em acompanhar a utilização pelo menor de idade.

1.3. Os produtos são pessoais e intransferíveis, sendo vedada sua cessão ou comercialização a terceiros.

1.4. A oferta vinculada à campanha Black Friday Aprovando Dentistas inclui exclusivamente os seguintes produtos e condições:

Curso Aprovando Dentistas com 12 (doze) meses de acesso. O produto não possui acesso vitalício.

1.5. Não estão incluídos nesta oferta:

Acesso a novos cursos que venham a ser lançados futuramente pela Aprovando Dentistas;

Acesso a mentorias individuais, coletivas ou programas premium;

Acesso a outros livros físicos ou digitais que não estejam expressamente listados acima;

Benefícios, bônus ou atualizações não mencionados neste documento.

1.6. Os produtos desta campanha são pessoais e intransferíveis, sendo vedada sua cessão, compartilhamento ou revenda a terceiros.

2. PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

2.1. O pagamento de cada um dos produtos pode ser feito à vista: cartão de crédito ou pix; via cartão de crédito em até 12 (doze) vezes.

2.2. O direito de arrependimento será exercido no prazo de 7 (sete) dias, a contar do registro do usuário, na forma prevista no art. 49 do CDC.

2.3. Decorrido este prazo, não haverá reembolso, ainda que o Usuário não utilize o produto.

2.4. Em caso de acionamento de processo de chargeback, o procedimento será tratado diretamente com a empresa da sua operadora de cartões de crédito, não sendo possível requerer qualquer reembolso ou estorno diretamente à Aprovando Dentistas LTDA, conforme regras do BACEN, previstas na Circular nº 3.682/13.

3. SUSPENSÃO E RESCISÃO

3.1. Na suspeição de que você esteja utilizando o serviço da Aprovando Dentistas LTDA em descumprimento ao disposto neste contrato ou a norma legal, a Aprovando Dentistas LTDA tem o direito de a seu próprio critério e a qualquer momento, restringir, suspender ou rescindir seu acesso ao serviço, de forma parcial ou integral. Nesta hipótese, você será devidamente notificado por e-mail ou no endereço indicado no ato do seu registro. Neste caso, não haverá compensação ou reembolso.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

4.1. A Aprovando Dentistas LTDA está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência com seus produtos. No entanto, não há nenhuma garantia de que sempre estarão livres de erros ou de que funcionarão sem interrupção, atraso ou imperfeição.

4.2. Os links e anúncios de terceiros eventualmente publicados na plataforma não são de responsabilidade da empresa Aprovando Dentistas LTDA, que não garante a confiabilidade, exatidão ou completude destes. Se você fornecer qualquer informação ou se envolver em qualquer transação por meio de um anúncio, a Aprovando Dentistas LTDA não se responsabiliza por essa informação ou transação.

4.3. A Aprovando Dentistas LTDA não se responsabiliza por falhas de conexão, equipamentos ou softwares do Usuário que inviabilizem sua aquisição e/ou participação no produto.

4.4. Você concorda em indenizar, defender e isentar o Aprovando Dentistas LTDA de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de quaisquer violações ou descumprimento, por você ou seu dependente, ou por terceiro utilizando seu registro de acesso.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Autonomia das cláusulas. Caso qualquer das cláusulas do presente contrato seja considerada nula, ilegítima ou inexecutável, ela não afetará, de nenhuma forma, a legitimidade ou eficácia do restante do contrato.

5.2. Renúncia. Caso uma das partes deixe de reclamar sobre ato ou omissão da outra parte ou deixe de exercer qualquer direito decorrente deste contrato, tal conduta não constituirá, de nenhuma forma, renúncia dos direitos de tal parte nos termos deste contrato.

5.3. Legislação aplicável. Considerando a finalidade dos serviços da Aprovando Dentistas LTDA, a legislação de regência e aplicável ao presente contrato é o CDC, e, subsidiariamente, o CC, sendo vedada a interpretação por equidade.

5.4. Títulos. Os títulos das cláusulas deste contrato são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.

5.5. Queixas em razão de violação de direitos autorais. Notificações de suposta violação de direitos autorais e contranotificações deverão ser encaminhadas ao endereço constante no preâmbulo deste contrato.

5.7. Alterações do contrato. A Aprovando Dentistas LTDA poderá alterar este Contrato periodicamente, sem notificação prévia e a seu critério.

5.8. Cessão do contrato. A Aprovando Dentistas LTDA, a qualquer momento, ceder ou transferir o contrato com você, inclusive os direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com a Aprovando Dentistas LTDA nessas cessões ou transferências.